Lançamos hoje um novo informativo que compila as principais medidas adotadas pelo governo federal, no âmbito tributário, para conter os impactos da pandemia de COVID-19.
Coordenado por José Carlos Higa e Aline Bayer, especialistas do Núcleo de Direito Regulatório da RMM, o Informativo COVID-19 se divide entre:
a. Prorrogação de prazo para recolhimentos dos tributos.
b. Medidas relativas à cobrança da dívida ativa.
c. Prorrogação de prazos para o cumprimento de obrigações acessórias.
d. Redução e isenção de tributos.
e. Prorrogação da validade das certidões de regularidade fiscal.
f. Desembaraço Aduaneiro Simplificado
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Desejamos uma ótima leitura e seguimos à disposição.
