No último dia 24/05/2023, a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ), em conjunto com a Associação Brasileira das entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH) formalizaram a criação de uma Seção Nacional da Associação Mundial de Infraestrutura de Transporte Aquaviário (PIANC).
A iniciativa fomenta a articulação de entes do setor aquaviário brasileiro, criando canais de diálogo e cooperação com autoridades e expoentes do exterior, a fim de promover orientação e consultoria técnica, visando o aperfeiçoamento normativo e a implementação de melhores práticas operacionais.
O convênio interinstitucional que cria a Seção nacional da PIANC se propõe a desenvolver um fórum periódico de discussões, onde profissionais, empresas, órgãos de representação setorial e a agência reguladora possam debater diretrizes de regulação aquaviária, legal design, tecnologia, sustentabilidade, gestão de projetos, integração do modal aquaviário com outras cadeias logísticas e estratégias de eficiência econômica.
Membro da PIANC desde de 2007, a ANTAQ participa anualmente da Assembleia Geral da organização, aconselhando e contribuindo com a atividade de gestão da rede internacional de pesquisadores.
Juntamente com os demais membros da PIANC, a ANTAQ, por seu diretor geral Eduardo Nery, revisa e aprova os trabalhos e relatórios das comissões temáticas, propõe temas de investigação aos grupos técnicos, e aprova a implementação de resoluções que tem por objetivo simplificar e harmonizar normas de infraestrutura e gestão aquaviária.
Em linhas gerais, o estabelecimento da Seção Nacional da PIANC no Brasil oportuniza espectro de participação maior da Marinha, de Autoridades Portuárias brasileiras e de outros atores do segmento acadêmico e empresarial nacional, nas conexões e parceiras articuladas no âmbito da PIANC internacional.
Espera-se que a expertise da rede internacional de compartilhamento de informações estimule a modelagem de soluções normativas, voltadas para a realidade e os desafios de infraestrutura aquaviária brasileira. A expectativa é que o intercâmbio de atores nacionais com a PIANC otimize mecanismos de suporte técnico, que auxilie a tomada de decisões no âmbito da ANTAQ, através da perspectiva da participação ativa setorial e da assessoria.
Considerando os desafios e as demandas da infraestrutura aquaviária brasileira, se conclui como oportuna o aprofundar de relações com a PIANC, haja vista que a associação possui reconhecido know how em temas como a digitalização aplicada ao setor aquaviário, a modelagem de normas que estimulam a expansão da navegação interior, e ainda estudos sobre a verticalização de terminais.
Dentro da perspectiva de cooperação internacional, o intercâmbio de informações com membros da PIANC viabiliza diálogos regionais e bilaterais.
Deste modo, tem-se que possa vir a aprimorar normas e entendimento de infraestrutura com a Argentina na hidrovia da bacia do Prata, e facilitar entendimento e diálogo com o Uruguai, a fim de viabilizar a esperada implementação do projeto de infraestrutura aquaviária da Lagoa Mirim.
Por derradeiro, conclui que a criação de uma seção nacional da PIANC pode vir a favorecer a capacidade regulatória, e a avaliação de projetos de infraestrutura, ampliando a expertise da Agência reguladora. Por consequência, infere-se que a abertura ao diálogo de infraestrutura aquaviária com agentes locais fortaleça a ANTAQ, consolidando a posição da agência ante outras instâncias de planejamento, gerenciamento e tomada de decisão.
