Início do ano é o momento de se fazer a análise da conjuntura, elaborar as estratégias e definir as perspectivas para o novo ciclo que se inicia. Nesta primeira edição da PORTO SA, momento em que as perspectivas para a economia global são nebulosas e o mundo, como um todo, está sendo fortemente afetado – destaque-se o recorde histórico de demissões no país, que infirmam a esperada “marola” -, iremos fazer um “balanço portuário” do ano que findou, com vistas a registrar os inegáveis e promissores avanços do setor portuário nacional.
No ano em que a “Abertura do Portos” brasileiros completou 200 anos, o país teve muito a comemorar: a Secretaria Especial de Portos (SEP) completou um ano, houve a prorrogação do esperado REPORTO, as nomeações técnicas nos cargos de confiança mostraram resultado, o CAP teve seu papel institucional prestigiado, o Decreto de regulamentação do sistema portuário foi publicado, a licitação da dragagem de aprofundamento teve seu início e um contrato de arrendamento “sem licitação” foi encerrado – UFA!!!!
Entre tantos fatos celebrados não podemos deixar de pontuar a tragédia de Santa Catariana, que afetou drasticamente as operações portuárias no Porto de Itajaí, segundo maior do país em movimentação, e o ISPS-Code, que ainda não foi definitivamente implantado. Vamos, pois, ao fatos celebrados que merecem comentário:
1. A SEP vem dando mostras inequívocas do quanto o setor vinha sendo esquecido dentro da pasta do Ministério dos Transportes; em ritmo de iniciativa privada, a Secretaria é unanimidade e já há movimentos para que se torne um Ministério, com a ampliação de seu escopo e atribuições. Sem dúvida, os destaques foram a consecução do programa nacional de dragagem e a publicação do edital de licitação para os principais portos do país, bem como a publicação do Decreto 6620/2008, abaixo comentado.
2. A prorrogação do REPORTO fora outra conquista comemorada pelo setor. A aprovação do Projeto de Lei de Conversão 10/08 prorrogou a isenção dos tributos: IPI, PIS/PASESP, COFINS e I.I. para as máquinas e equipamentos portuários adquiridos no mercado interno ou externo; possibilitando a continuação da renovação e melhoramento do aparato portuário. O projeto, de autoria do Deputado Márcio França, estendeu os benefícios do REPORTO para os recintos alfandegados de zona secundária (portos secos e CLIAs) e enfrentou, no bojo de suas discussões, um fato importante sobre o marco regulatório do setor, qual seja, a definiçaõ do conceito de “terminal privativo de uso misto”; antecipando em parte o Decreto 6620/2008.
3. Há também que se registrar que a escolha de técnicos para as diretorias das companhias Docas - deveras criticada à sua época - vem apresentando excelentes resultados e extirpou a nefasta interferência política nas decisões técnicas. Este é sem dúvida um claro sinal da mudança do comportamento político, que faz resnascer uma esperança há muito adormecida.
4. Outro fato marcante em 2008 foi o prestígio que a SEP emprestou aos Conselhos de Autoridade Portuária. No caso de Santos, a nomeação do Secretário de Assuntos Portuários do Município para a Presidência do CAP resgatou e preconizou a idéia original da criação dos Conselhos, que é reunir a comunidade portuária local para discussão e solução dos problemas do porto - outrora delegados a representantes de Brasília, que vinham à cidade apenas nas datas das reuniões, sempre de passagem pela cidade e seu porto.
5. O fato mais aguardado do ano foi a publicação do Decreto 6620/2008, de 29/10/2008, que agradou a grande parte do setor portuário, dando um norte para o futuro do setor. O Decreto reforçou os marcos regulatórios – Leis 8.630/93 e 10.233/2001 -, garantindo segurança jurídica aos investidores, redefiniu as competências institucionais, estimulou a ampliação das instalações portuárias, propiciando economia de escala, autorizou a contratação de estudos técnicos pelos interessados nas licitações, poupando significativo tempo nesses procedimentos, e institui a licitação de portos.
A licitação de portos foi a grande novidade do Decreto, mas aguarda-se ainda a publicação do Plano Geral de Outorgas com sua regulamentação e definições. Destaque-se também o esclarecimento definitivo sobre os conceitos de “carga própria” e “carga de terceiros”, esta, na redação do Decreto, de forma “eventual e subsidiária”.
Sem dúvida, o ano de 2008, parafraseando Juscelino Kubitschek, valeu por 10 para o setor portuário nacional.
Espera-se, agora, o saneamento financeiro e a reestruturação das Companhias Docas, viabilizando sua capacidade de investimento e a evolução definitiva para um modelo de gestão profissionalizada.
Em 2009, esperamos ainda muito mais trabalho e ousadia do setor, para que, independente dos problemas globais mas aproveitando o arrefecimento da demanda, possamos continuar avançando com vistas a eliminar os gargalos logísitcos e reduzir o custo Brasil. FELIZ 2009!!!!
Thiago e Lucas T. M. Miller, advogados, sócios da Advocacia Ruy de Mello Miller, especializada em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. www.miller.adv.br
