Lançamos hoje a sexta edição do Boletim ANTAQ.
O documento foi criado pelo Núcleo de Direito Público, Direito Marítimo e Direito Digital da Advocacia Ruy de Mello Miller e sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, além de outros julgamentos e discussões relacionados, de forma a criar um repositório sólido que possa ser utilizado como base para futuras análises e iniciativas referentes ao setor Marítimo e Portuário.
Nesta edição, a primeira de 2019, tratamos dos seguintes assuntos:
- As expectativas para a Regulação Portuária em 2019;
- A restauração dos efeitos da Resolução ANTAQ Nº. 18/2017 pelo TRF da 1ª. Região;
- A LGPD e o Setor Portuário;
- Câmara de Conciliação e Arbitragem como alternativa para solução de conflitos regulatórios;
- Disputa na ampliação de área no Porto de Manaus.
O Boletim ANTAQ da RMM é divulgado bimestralmente. Caso deseje incluir um contato em nosso mailing, gentileza enviar o contato (nome, organização e e-mail) na resposta desse e-mail ou para josecarlos@miller.adv.br.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos relacionados.
Muito obrigado e boa leitura!
